Principio Do Minimo Existencial Ações de Inteferência de AM relacionadas com Principio Do Minimo Existencial 2025 Daniel Silveira tem negado tratamento médico necessário enquanto ele se encontrava preso, mesmo após apresentar laudos médicos que apontavam “sérios riscos de infecção e elevada gravidade” após cirurgia no joelho direito. Foram protocolados 24 pedidos de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir sua transferência a um hospital ou a concessão de prisão domiciliar humanitária para tratamento adequado, conforme recomendações médicas 04 Aug
