Legalidade
Ações de Inteferência de AM relacionadas com Legalidade
2025
- Tornozeleira eletrônica no Senador Marcos Do Val. A defesa do senador Marcos do Val e especialistas jurídicos levantaram diversas preocupações sobre possíveis violações de princípios jurídicos fundamentais devido às medidas impostas ao parlamentar, principalmente o uso de tornozeleira eletrônica e restrições patrimoniais e de liberdade
- Decretada prisão domiciliar de Bolsonaro por suposto descumprimento de medidas cautelares
- Daniel Silveira tem negado tratamento médico necessário enquanto ele se encontrava preso, mesmo após apresentar laudos médicos que apontavam “sérios riscos de infecção e elevada gravidade” após cirurgia no joelho direito. Foram protocolados 24 pedidos de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir sua transferência a um hospital ou a concessão de prisão domiciliar humanitária para tratamento adequado, conforme recomendações médicas
- Bloqueio das contas bancárias do marido da deputada exilada Carla Zambelli, Antônio Aginaldo de Oliveira, durante investigação contra a parlamentar
- Moraes dá ordem para a retirada de parlamentares que montaram acampamento na Praça dos Três Poderes em Brasília e proíbe novos acampamentos
- Moraes intima defesa de Bolsonaro em 24h com ameaça de prisão por declaração à imprensa sobre tornozeleira
- Multa a empresa por não censurar conteúdo
2024
2021
- Quebra de sigilo bancário de investigados no inquérito das fake news
- Prisão em flagrante de Daniel Silveira por vídeo crítico ao STF
