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Dossie Moares

Dossie Moares

“Análise jurídica do dossiê alega 111 violações constitucionais por Moraes (2019-2025), com “devido processo legal” em 89% dos casos. Cronologia mostra escalada de censuras, prisões e prorrogações, questionando proporcionalidade e separação de poderes. “

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Escândalos Políticos

Escândalos Políticos

A corrupção no Brasil, com desvios bilionários (R$ 42,8 bi na Lava Jato, R$ 6,3 bi no INSS), fere a ética coletiva, priorizando interesses privados sobre o bem comum. Urge integridade: reformas para transparência e punição, restaurando justiça social.

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Tornozeleira eletrônica no Senador Marcos Do Val. A defesa do senador Marcos do Val e especialistas jurídicos levantaram diversas preocupações sobre possíveis violações de princípios jurídicos fundamentais devido às medidas impostas ao parlamentar, principalmente o uso de tornozeleira eletrônica e restrições patrimoniais e de liberdade

Ação em 2025/08/04 com violações associadas

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Daniel Silveira tem negado tratamento médico necessário enquanto ele se encontrava preso, mesmo após apresentar laudos médicos que apontavam “sérios riscos de infecção e elevada gravidade” após cirurgia no joelho direito. Foram protocolados 24 pedidos de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir sua transferência a um hospital ou a concessão de prisão domiciliar humanitária para tratamento adequado, conforme recomendações médicas

Ação em 2025/08/04 com violações associadas

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Liberdade A Policiais Acusados De Revender Maconha - Justiça concede liberdade a policiais civis e advogado acusados de revender 16 toneladas de maconha para Comando Vermelho. - Liberdade Provisória Via Habeas Corpus

2025-06-02-Resende, RJ-Trafico de Drogas-Comando Vermelho

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A liberdade de expressão nas redes sociais é fundamental para a publicação de informações que responsabilizem instituições públicas poderosas, incluindo governos, elites políticas e plataformas digitais.

Frase dita por André Mendonça em sobre responsabilidade de big techs

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Esquema de corrupção envolvendo venda de decisões judiciais por desembargadores, com intermediação de advogados e filhos dos magistrados.

Esquema de corrupção envolvendo venda de decisões judiciais por desembargadores✧ com intermediação de advogados e filhos dos magistrados.Desembargadores Alexandre Aguiar Bastos✧ Marcos José de Brito Rodrigues✧ Sideni Soncini Pimentel✧ Vladimir Abreu da Silva✧ Sergio Fernandes Martins✧ Julio Roberto Siqueira Cardoso (aposentado)✧ Divoncir Schreiner Maran (aposentado)✧ advogado Felix Jayme da Cunha✧ conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.

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Investigação da Polícia Federal sobre esquema milionário de vazamento de informações sigilosas e venda de sentenças judiciais, iniciado em 2020 e intensificado após o assassinato do advogado Roberto Zampieri em 2023, em Cuiabá (MT). Envolve corrupção, violação de sigilo funcional, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça e homicídios por encomenda, com indícios de acesso privilegiado a decisões judiciais e possíveis envolvimentos de servidores e gabinetes do STJ.

Investigação da Polícia Federal sobre esquema milionário de vazamento de informações sigilosas e venda de sentenças judiciais✧ iniciado em 2020 e intensificado após o assassinato do advogado Roberto Zampieri em 2023✧ em Cuiabá (MT). Envolve corrupção✧ violação de sigilo funcional✧ exploração de prestígio✧ lavagem de dinheiro✧ obstrução de Justiça e homicídios por encomenda✧ com indícios de acesso privilegiado a decisões judiciais e possíveis envolvimentos de servidores e gabinetes do STJ.Roberto Zampieri (advogado assassinado)Eduardo Siqueira Campos (prefeito de Palmas✧ TO)Andreson Gonçalves (lobista)Advogado e policial civil (presos na 9ª fase)Assessores do Ministério Público (TO)Desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Mato GrossoChefes de gabinete do STJGrupo ‘Comando C4’ (civis e militares)

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Indiciamento de desembargadores e juízes por corrupção, lavagem e organização criminosa por liberação fraudulenta de alvarás judiciais.

Indiciamento de desembargadores e juízes por corrupção✧ lavagem e organização criminosa por liberação fraudulenta de alvarás judiciais.Desembargadores Nelma Sarney✧ Antônio Guerreiro Júnior✧ Luiz Gonzaga Almeidajuízes Alice de Sousa Rocha✧ Cristiano Simas de Sousaadvogados e servidores

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Crime Organizado Cresce No Rio Após Decisão Do Stf Sobre Covid-19 - Depois de decisão do STF que restringiu atuação policial em favelas durante pandemia, crime organizado expandiu domínio. - Restrição À Atuação Policial

2024-04-10-Rio de Janeiro, RJ-Crime Organizado-Comando Vermelho

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Investigação sobre suposta corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão, envolvendo liberação de alvarás em prejuízo do Banco do Nordeste, com estimativa de prejuízo de R$ 17 milhões e tentativa de nova fraude de R$ 29 milhões.

Investigação sobre suposta corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão✧ envolvendo liberação de alvarás em prejuízo do Banco do Nordeste✧ com estimativa de prejuízo de R$ 17 milhões e tentativa de nova fraude de R$ 29 milhões.Desembargador Luiz Gonzaga Almeida FilhoDesembargador Marcelino Everton ChavesDesembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney CostaDesembargador Antônio Pacheco Guerreiro JúniorJuiz Cristiano Simas de SousaJuiz Alice de Sousa RochaEx-advogado do Banco (F.X. de S.F.)

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Investigações recentes sobre venda de decisões judiciais, com conexão a grilagem de terra e envolvimento de filhos de desembargadores.

Investigações recentes sobre venda de decisões judiciais✧ com conexão a grilagem de terra e envolvimento de filhos de desembargadores.Cinco desembargadores (afastados pelo STJ)Andreson Oliveira (lobista✧ preso desde 26/11/2023)

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Criação e atuação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD)

No início do governo Lula, a PNDD foi criada vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no combate à desinformação sobre políticas públicas. Segundo críticos, o órgão foi utilizado para perseguir juridicamente opositores, jornalistas e figuras públicas contrárias ao governo, baseando-se em denúncias subjetivas de fake news. Casos de atuação mais visível ocorreram após repercussão de notícias sobre a calamidade no Sul do país.

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CNJ suspende redes sociais de juiz do TRF-2 acusado de atuar como ‘coach’ de advogados… Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/justica/cnj-suspende-redes-sociais-de-juiz-do-trf-2-acusado-de-atuar-como-coach-de-advogados/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos.

2023-07-19-cartacapital-CNJ-Censura

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The semiconductor crisis could have cost Brazil its democracy. The Brazilian Report tells the story of how former diplomats from Brazil and the U.S. championed an effort to unclog semiconductor supplies to electronic voting machines — without which the 2022 election would have been in jeopardy

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The semiconductor crisis could have cost Brazil its democracy. The Brazilian Report tells the story of how former diplomats from Brazil and the U.S. championed an effort to unclog semiconductor supplies to electronic voting machines — without which the 2022 election would have been in jeopardy

2023-06-14-brazilian-Extrapola-Inconstitucional

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Investigação sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com afastamento de desembargadores e uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento.

Investigação sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul✧ com afastamento de desembargadores e uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento.Desembargador Vladimir Abreu da SilvaDesembargador Alexandre Aguiar BastosDesembargador Sideni Soncini PimentelDesembargador Marcos José de Brito RodriguesDesembargador Sérgio Fernandes MartinsConselheiro do TCE-MS Osmar Domingues JeronymoServidor do TJ-MS Danillo Moya JeronymoEmpresário Andreson de Oliveira Gonçalves

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Investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins, envolvendo cinco desembargadores, três juízes e o governador, com áudios revelando insatisfação com pagamentos de propina.

Investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins✧ envolvendo cinco desembargadores✧ três juízes e o governador✧ com áudios revelando insatisfação com pagamentos de propina.Desembargador Helvécio de Brito Maia NetoDesembargadora Angela Issa HaonatDesembargadora Angela Maria Ribeiro PrudenteDesembargadora Etelvina Maria Sampaio FelipeDesembargador João Rigo GuimarãesJuiz José Maria LimaJuiz Marcelo Eliseu RostirollaJuiz Ocelio Nobre da SilvaJuiz Roniclay Alves de MoraisGovernador Wanderlei BarbosaThales André Pereira MaiaAdvogado Thiago SulinoAdvogado Kledson de Moura Lima

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Operação de 2023 que investigou um juiz do TRF-1 por decisões que beneficiaram organização criminosa envolvida em tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Operação de 2023 que investigou um juiz do TRF-1 por decisões que beneficiaram organização criminosa envolvida em tráfico internacional de drogas✧ lavagem de dinheiro e crimes financeiros.Um juiz do TRF-1 (aposentado após a operação)

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Investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com base em conversas no celular de Roberto Zampieri, apontado como lobista, incluindo suspeitas de propinas via Pix e barra de ouro.

Investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso✧ com base em conversas no celular de Roberto Zampieri✧ apontado como lobista✧ incluindo suspeitas de propinas via Pix e barra de ouro.Desembargador Sebastião de Moraes FilhoDesembargador João Ferreira FilhoJuiz Ivan Lúcio AmaranteRoberto Zampieri

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas de 43 pessoas e empresas que podem ter relação com a organização de atos antidemocráticos que se espalharam pelo país após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.

2022-11-17-valor-Censura-Alexandre Moraes

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Difamação eleitoral e campanhas de desinformação com perfis falsos e influenciadores

Perfis de fofoca e cultura pop, influenciadoras e grupos políticos promoveram campanhas para associar Jair Bolsonaro ao satanismo e outros temas negativos, visando romper vínculos do então candidato com o eleitorado evangélico. Entre os envolvidos, destacam-se os perfis Choquei, PopTime, PopOnze, QG do Pop, Fórum Pandlr, influenciadoras Bic Müller e Babi Magalhães, o deputado André Janones (Avante-MG) e o grupo Boca de Lobo. Vários perfis utilizaram imagens geradas por Inteligência Artificial. Não houve responsabilização ou processo pelo TSE.

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Ciclo de palestras universitárias sobre eleições e desinformação

Universidades públicas receberam eventos e ciclos de palestras sobre democracia, desinformação e participação política, organizados em parceria com ONGs de fact-checking e coletivos acadêmicos. As atividades, com presença de influenciadores e autoridades eleitorais, tinham como objetivo formar multiplicadores na checagem de fatos, diálogo cívico e defesa do processo eleitoral.

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Campanhas de engajamento digital e combate à desinformação lideradas por ONGs, artistas e influenciadores

Durante o período eleitoral, ONGs brasileiras financiadas com verba internacional, artistas e influenciadores digitais participaram de campanhas para mobilizar jovens e combater a desinformação, promovendo pautas progressistas e cívicas. As campanhas incluíram divulgação em redes sociais, lives, shows institucionais e ações educativas, com ênfase nas plataformas digitais. Não há comprovação de financiamento estrangeiro direto para campanhas de candidatos, mas as ações beneficiaram indiretamente causas políticas progressistas.

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Campanhas de combate à desinformação e incentivo ao voto promovidas por canais do YouTube e blogueiros

Durante o período eleitoral, diversos canais do YouTube e blogueiros de grande influência participaram de campanhas de incentivo ao voto, defesa do processo eleitoral e combate à desinformação, muitas vezes em parceria com ONGs e projetos apoiados por verba internacional. Os conteúdos incluíram lives, vídeos explicativos, debates com especialistas, entrevistas com lideranças políticas e séries temáticas sobre checagem de fatos e direitos políticos. Os comunicadores progressistas concentraram esforços em desconstruir fake news associadas à disputa presidencial. Não há comprovação pública de financiamento estrangeiro direto para campanhas de candidatos, mas parte dos canais atuou em projetos contemplados por editais e parcerias de ONGs financiadas pela USAID.

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Shows e festivais cívicos pró-democracia

Durante o segundo semestre de 2022, grandes artistas e coletivos culturais promoveram shows gratuitos e festivais com mensagens pelo voto consciente, combate à desinformação e defesa da democracia. Os eventos incentivaram o engajamento jovem, foram transmitidos online e promovidos por ONGs e movimentos que receberam recursos internacionais. Apesar do viés suprapartidário, as mensagens eram predominantemente críticas aos candidatos conservadores.

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Implementação do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação

Durante o período eleitoral, o TSE, com apoio da USAID e ONGs locais (beneficiadas com recursos internacionais), estruturou campanhas de combate à desinformação e treinamento de servidores e públicos-alvo. Foram realizados acordos de cooperação técnico-institucional, incluindo produção de material educativo e envolvimento de plataformas digitais.

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Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do aplicativo de mensagens A ordem atende a um pedido da e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar os mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram no país.

2022-03-18-g1-Censura-Alexandre Moraes

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Ação aberta em 2022 contra uma desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob suspeita de beneficiar traficantes e outras organizações criminosas.

Ação aberta em 2022 contra uma desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Amazonas✧ sob suspeita de beneficiar traficantes e outras organizações criminosas.Uma desembargadora aposentada do TJ-AM

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Juízes que atuaram em grandes recuperações judiciais aceitaram cargos ou consultorias em empresas envolvidas nos processos, violando impedimentos legais.

Juízes que atuaram em grandes recuperações judiciais aceitaram cargos ou consultorias em empresas envolvidas nos processos✧ violando impedimentos legais.Juiz do ES responsável por recuperações da Itapemirim e outras empresasadministradores judiciais e credores

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Em 02 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji e a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário.

2021-08-02-poder360-Governo Federal-Rosa Weber

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Em 13 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia pressionou o novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça teria defendido os interesses privados do presidente.

2021-07-13-valor-Governo Federal-Cármen Lúcia

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Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras do Governo Federal.

2021-07-01-folha-Governo Federal-Alexandre Moraes

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Investigação que levou seis desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia a se tornarem réus, com conexão a grilagem de terra e delação premiada rescindida.

Investigação que levou seis desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia a se tornarem réus✧ com conexão a grilagem de terra e delação premiada rescindida.Seis desembargadores (réus)Uma desembargadora (colaboração premiada✧ rescindida em 2024)68 nomes citados na delação (magistrados✧ advogados✧ servidores públicos✧ empresários)Adailton Maturino (empresário✧ falso cônsul)

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Polícia Procura 21 Criminosos Soltos Por Decisões De Marco Aurélio - Casos semelhantes ao de André do Rap, chefe do PCC; ministros firmaram entendimento nesta semana que fim do prazo de prisão preventiva não resulta em liberação automática do detento. - Solturas Por Fim De Prazo Preventivo

2020-10-16-Brasil-Crime Organizado-PCC

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Marco Aurélio Mandou Soltar Quase 80 Presos Usando Artigo 316 - Decisões apontam falta de revisão das prisões preventivas; regra vale desde janeiro, como trecho do pacote anticrime. - Soltura Por Artigo 316 Cpp

2020-10-13-Brasil-Trafico de Drogas-Organização Criminosa

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Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a situação de emergência da Covid-19.

2020-03-26-folha-Governo Federal-Alexandre Moraes

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Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União e tendo força superior às dela.

2020-03-24-senado-Governo Federal-CV19

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Esquema de grilagem de terras e venda de sentenças envolvendo desembargadores do TJ‑BA, advogados e servidores públicos.

Esquema de grilagem de terras e venda de sentenças envolvendo desembargadores do TJ‑BA✧ advogados e servidores públicos.Desembargadores Maria do Socorro Barreto Santiago✧ Ilona Reis✧ Lígia Cunha✧ José Olegário Monção✧ Maria da Graça Osórioprodutores rurais✧ advogados✧ servidoras e servidores do MP‑BA

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Desembargador aposentado e outros envolvidos condenados por exploração de prestígio, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, associação criminosa entre 2015–2017.

Desembargador aposentado e outros envolvidos condenados por exploração de prestígio✧ falsidade ideológica✧ lavagem de dinheiro✧ associação criminosa entre 2015–2017.Desembargador Francisco Barros Dias (aposentado)outros seis acusados

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Operação iniciada em março de 2015 investigando corrupção no CARF, com empresas pagando propinas para anular multas fiscais, causando prejuízo estimado de R$ 19 bilhões.

Operação iniciada em março de 2015 investigando corrupção no CARF✧ com empresas pagando propinas para anular multas fiscais✧ causando prejuízo estimado de R$ 19 bilhões.GerdauBradescoSantanderRBSBanco SafraAndré GerdauGuido MantegaLuiz Claudio (filho de Lula)Lobistas

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Desembargadores e juízes do Ceará investigados por venda de habeas corpus e liminares durante plantões judiciais.

Desembargadores e juízes do Ceará investigados por venda de habeas corpus e liminares durante plantões judiciais.Desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira✧ Sergia Maria Mendonça Miranda✧ Váldsen da Silva Alves Pereira (aposentado)advogados e traficantes beneficiados

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Desembargador recebeu três aposentadorias compulsórias por venda de sentenças, incluindo decisão para urgência no pagamento de dívida do governo.

Desembargador recebeu três aposentadorias compulsórias por venda de sentenças✧ incluindo decisão para urgência no pagamento de dívida do governo.Edgard Antônio Lippmann Júnior

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Investigação iniciada em 2008 sobre suspeitas de nepotismo e venda de decisões no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com ação penal ainda não julgada pelo STJ.

Investigação iniciada em 2008 sobre suspeitas de nepotismo e venda de decisões no Tribunal de Justiça do Espírito Santo✧ com ação penal ainda não julgada pelo STJ.Três desembargadores (presos em 2008)Um desembargador (réu atual)26 pessoas denunciadas em 2010 pelo Ministério Público Federal

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Juiz cobrava R$ 750 por liminar em esquema com filho, advogado, funcionário do tribunal e corretores, movimentando mais de R$ 3 milhões entre 2007 e 2009.

Juiz cobrava R$ 750 por liminar em esquema com filho✧ advogado✧ funcionário do tribunal e corretores✧ movimentando mais de R$ 3 milhões entre 2007 e 2009.José Dantas de LiraFilho de José Dantas de LiraIvan Holanda PereiraFuncionário do tribunalDois corretores

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Esquema de corrupção envolvendo a construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, com desvios de verbas iniciados em 1992, detectados por auditorias do TCU em 1995, e obra abandonada em 1998.

Esquema de corrupção envolvendo a construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo✧ com desvios de verbas iniciados em 1992✧ detectados por auditorias do TCU em 1995✧ e obra abandonada em 1998.Nicolau dos Santos NetoLuiz EstevãoConstrutora IncalGrupo OK

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