Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
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Detalhes
- Data de Publicação: 2020-08-29
- Fonte: conjur
- URL: https://www.conjur.com.br/2020-ago-29/stf-mantem-derrubada-vetos-lei-uso-mascaras
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Tópicos:
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