Tornozeleira eletrônica no Senador Marcos Do Val. A defesa do senador Marcos do Val e especialistas jurídicos levantaram diversas preocupações sobre possíveis violações de princípios jurídicos fundamentais devido às medidas impostas ao parlamentar, principalmente o uso de tornozeleira eletrônica e restrições patrimoniais e de liberdade
in Dôssie 📝 on Liberdade De Expressao, Devido Processo Legal, Separacao De Poderes, Proporcionalidade, Legalidade, Ampla Defesa
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Ação em 2025/08/04 com violações associadas
Detalhes
- Data: 2025/08/04
- Ano: 2025
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Violações:
- Liberdade de Expressão
- Devido Processo Legal
- Separação de Poderes
- Proporcionalidade
- Legalidade
- Ampla Defesa
