Prisão de pastor por pregação considerada hate speech
in Dôssie 📝 on Liberdade Religiosa, Liberdade De Expressao, Devido Processo Legal, Proporcionalidade
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Ação em 2024/10/02 com violações associadas
Detalhes
- Data: 2024/10/02
- Ano: 2024
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Violações:
- Liberdade Religiosa
- Liberdade de Expressão
- Devido Processo Legal
- Proporcionalidade
