Multa a empresa por não censurar conteúdo
in Dôssie 📝 on Liberdade De Expressao, Devido Processo Legal, Proporcionalidade, Legalidade, Alexandre De Moraes, Empresa Nao Especificada, Gravidade Nao Definido
Last modified at:
Ação em 2025/04/25 com violações, envolvidos, fontes e gravidade não definido
Detalhes
- Data: 2025/04/25
- Ano: 2025
- Descrição Completa: Imposição de multa a empresa por falha em censurar conteúdo considerado ofensivo, afetando legalidade e expressão.
- Gravidade: não definido (ícone: fa-question-circle)
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Violações:
- Liberdade de Expressão
- Devido Processo Legal
- Proporcionalidade
- Legalidade
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Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- Empresa não especificada
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Fontes:
- Nenhuma fonte listada
