Moraes proíbe uso de farda por réus militares
in Dôssie 📝 on Devido Processo Legal, Dignidade Da Pessoa Humana, Publicidade Dos Atos Processuais, Duracao Razoavel Do Processo, Alexandre De Moraes, Reus Militares, Gravidade Nao Definido
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Ação em 2025/07/28 com violações, envolvidos, fontes e gravidade não definido
Detalhes
- Data: 2025/07/28
- Ano: 2025
- Descrição Completa: Proibição do uso de fardas por réus militares em audiências, visando manter a dignidade e publicidade dos atos processuais, mas criticada por afetar a identidade profissional.
- Gravidade: não definido (ícone: fa-question-circle)
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Violações:
- Devido Processo Legal
- Dignidade da Pessoa Humana
- Publicidade dos Atos Processuais
- Duração Razoável do Processo
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Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- Réus militares
- Fontes:
