Moraes intima defesa de Bolsonaro em 24h com ameaça de prisão por declaração à imprensa sobre tornozeleira
in Dôssie 📝 on Liberdade De Expressao, Devido Processo Legal, Proporcionalidade, Legalidade, Imparcialidade Judicial, Nao Censura Previa
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Ação em 2025/07/21 com violações associadas
Detalhes
- Data: 2025/07/21
- Ano: 2025
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Violações:
- Liberdade de Expressão
- Devido Processo Legal
- Proporcionalidade
- Legalidade
- Imparcialidade Judicial
- Não Censura Prévia
