Moraes dá ordem para a retirada de parlamentares que montaram acampamento na Praça dos Três Poderes em Brasília e proíbe novos acampamentos
in Dôssie 📝 on Liberdade De Associacao, Devido Processo Legal, Liberdade De Expressao, Separacao De Poderes, Proporcionalidade, Legalidade
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Ação em 2025/07/25 com violações associadas
Detalhes
- Data: 2025/07/25
- Ano: 2025
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Violações:
- Liberdade de Associação
- Devido Processo Legal
- Liberdade de Expressão
- Separação de Poderes
- Proporcionalidade
- Legalidade
