Moraes dá ordem para a retirada de parlamentares que montaram acampamento na Praça dos Três Poderes em Brasília e proíbe novos acampamentos
in Dôssie 📝 on Liberdade De Associacao, Devido Processo Legal, Liberdade De Expressao, Separacao De Poderes, Proporcionalidade, Legalidade, Alexandre De Moraes, Parlamentares Bolsonaristas, Gravidade Nao Definido
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Ação em 2025/07/25 com violações, envolvidos, fontes e gravidade não definido
Detalhes
- Data: 2025/07/25
- Ano: 2025
- Descrição Completa: Ordem para retirada de parlamentares que montaram acampamento na Praça dos Três Poderes e proibição de novos, alegando manutenção da ordem pública, mas questionada por limitar associação e expressão.
- Gravidade: não definido (ícone: fa-question-circle)
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Violações:
- Liberdade de Associação
- Devido Processo Legal
- Liberdade de Expressão
- Separação de Poderes
- Proporcionalidade
- Legalidade
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Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- Parlamentares bolsonaristas
- Fontes:
