Dias Toffoli instaura, por meio de Portaria nº 69 do Gabinete da Presidência do STF, o Inquérito das Fake News e designa Alexandre de Moraes como seu condutor
in Dôssie 📝 on Juiz Natural, Imparcialidade, Devido Processo Legal, Separacao Dos Poderes, Sistema Acusatorio, Proibicao De Tribunal De Excecao
Last modified at:
Ação em 2019/03/14 com violações associadas
Detalhes
- Data: 2019/03/14
- Ano: 2019
-
Violações:
- Juiz Natural
- Imparcialidade
- Devido Processo Legal
- Separação dos Poderes
- Sistema Acusatório
- Proibição de Tribunal de Exceção
