Daniel Silveira tem negado tratamento médico necessário enquanto ele se encontrava preso, mesmo após apresentar laudos médicos que apontavam “sérios riscos de infecção e elevada gravidade” após cirurgia no joelho direito. Foram protocolados 24 pedidos de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir sua transferência a um hospital ou a concessão de prisão domiciliar humanitária para tratamento adequado, conforme recomendações médicas
in Dôssie 📝 on Dignidade Da Pessoa Humana, Direito A Saude, Proibicao De Tratamento Desumano Ou Degradante, Legalidade, Principio Do Minimo Existencial
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Ação em 2025/08/04 com violações associadas
Detalhes
- Data: 2025/08/04
- Ano: 2025
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Violações:
- Dignidade da Pessoa Humana
- Direito à saúde
- Proibição de tratamento desumano ou degradante
- Legalidade
- Princípio do mínimo existencial
