Dôssie 📝
⚖️ Iniciado em 14/03/2019 com portaria de Toffoli, o inquérito alegadamente viola o juiz natural e sistema acusatório. Em 2020-2021, expandiu-se para atos antidemocráticos, com prisões (ex.: Silveira) e censuras, ferindo liberdade de expressão (67 casos). Prorrogações (15 menções) questionam duração razoável do processo. Pós-8/1/2023, foco em investigações de golpe, com buscas (38 eventos) e bloqueios financeiros. Eventos de 2025 destacam: bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro (21/07), proibição de acampamentos (25/07), gesto obsceno de Moraes (30/07), tornozeleira a Do Val (04/08), bloqueio de contas de familiar de Zambelli (04/08), prisão domiciliar de Bolsonaro (04/08) e negação inicial de tratamento a Silveira (04/08), alegando desproporcionalidade e dignidade humana. 🛡️ Violações Principais: “Devido processo legal” (99 casos) predomina, seguido de “proporcionalidade” (83) e “liberdade de expressão” (67). Separação de poderes (42) e imparcialidade (25) sugerem tensionamento interinstitucional. Jurisprudência: STF validou inquérito (ADPF 572/2020), mas críticos veem excessos.
2025
- Dossie Moares
- Tornozeleira eletrônica no Senador Marcos Do Val. A defesa do senador Marcos do Val e especialistas jurídicos levantaram diversas preocupações sobre possíveis violações de princípios jurídicos fundamentais devido às medidas impostas ao parlamentar, principalmente o uso de tornozeleira eletrônica e restrições patrimoniais e de liberdade
- Decretada prisão domiciliar de Bolsonaro por suposto descumprimento de medidas cautelares
- Daniel Silveira tem negado tratamento médico necessário enquanto ele se encontrava preso, mesmo após apresentar laudos médicos que apontavam “sérios riscos de infecção e elevada gravidade” após cirurgia no joelho direito. Foram protocolados 24 pedidos de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir sua transferência a um hospital ou a concessão de prisão domiciliar humanitária para tratamento adequado, conforme recomendações médicas
- Bloqueio das contas bancárias do marido da deputada exilada Carla Zambelli, Antônio Aginaldo de Oliveira, durante investigação contra a parlamentar
- Moraes faz gesto obsceno para torcedores em jogo do Corinthians contra Palmeiras pela Copa do Brasil, após ter sido sancionado pela Lei Magnitsky
- Moraes proíbe uso de farda por réus militares
- Moraes dá ordem para a retirada de parlamentares que montaram acampamento na Praça dos Três Poderes em Brasília e proíbe novos acampamentos
- Moraes intima defesa de Bolsonaro em 24h com ameaça de prisão por declaração à imprensa sobre tornozeleira
- Moraes bloqueia bens, contas e Pix de Eduardo Bolsonaro e sua mulher nos EUA por incitar tarifaço de Trump
- Bloqueio de app de mensagens criptografadas
- Busca contra ONG por relatório crítico
- Censura a podcast sobre judiciário
- Prisão de youtuber por vídeo satírico
- Multa a empresa por não censurar conteúdo
- Busca contra igreja por sermão crítico
- Bloqueio de site conservador
- Prisão de ativista por protesto online
- Censura a livro sobre Moraes
- Busca contra militares por suposta trama golpista
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias
2024
- Prisão de jornalista por reportagem crítica ao STF
- Bloqueio de canal conservador no YouTube
- Busca contra influenciadores por desinformação eleitoral
- Censura a filme sobre 8/1
- Prisão de pastor por pregação considerada hate speech
- Busca contra deputados federais por crítica ao STF
- Bloqueio de contas bancárias de Elon Musk e X Corp
- Multa diária de R$50 mil para uso de VPN no X
- Bloqueio nacional do X (Twitter) por não nomear representante legal
- Bloqueio de Starlink no Brasil por desobediência a ordens de censura
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias
- Busca contra general Almir Garnier por minuta do golpe
- Quebra de sigilo de Carla Zambelli por invasão hacker
- Busca contra general Paulo Sérgio por fraude em cartão de vacinação
- Busca contra Braga Netto por minuta do golpe
- Quebra de sigilo telemático de Bolsonaro por minuta do golpe
- Busca contra Filipe Martins e militares por minuta do golpe
- Operação Tempus Veritatis com busca contra Bolsonaro por minuta do golpe
- Busca contra Alexandre Ramagem por Abin paralela
- Busca contra general Augusto Heleno por Abin paralela
- Busca contra Carlos Bolsonaro por Abin paralela
2023
- Quebra de sigilo de Abin em investigação paralela
- Busca contra Valdemar Costa Neto por atos de 8/1
- Busca contra militares por minuta do golpe
- Busca contra Carlos Bolsonaro por Abin paralela
- Busca contra Luciano Ayan por fake news
- Busca contra Bolsonaro e Mauro Cid por venda de joias
- Busca contra assessores de Bolsonaro por venda de joias
- Busca contra coronel da PMDF por atos de 8/1
- Prisão de 5 pessoas por trama de assassinato contra Moraes
- Busca contra hacker de invasão ao CNJ
- Busca contra deputada Carla Zambelli por invasão hacker
- Indiciamento de Bolsonaro por incitação ao 8/1
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias
- Busca contra Bolsonaro por venda de joias
- Busca contra general Augusto Heleno por minuta do golpe
- Busca contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação
- Censura a Telegram por campanha contra PL das Fake News
- Busca contra Michelle Bolsonaro por venda de joias
- Quebra de sigilo de Bolsonaro e aliados por atos de 8/1
- Prisão de 4 militares por atos de 8/1
- Busca contra Valdemar Costa Neto e Geraldo Alckmin por atos de 8/1
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias
- Bloqueio de bens de Ibaneis Rocha por atos de 8/1
- Mantém prisões de investigados por atos de 8/1
- Determina prisão preventiva de Torres e comandante PMDF
- Instaura inquérito para investigar Bolsonaro por incitação aos atos de 8/1
- Ordena prisão de comandante da PMDF por omissão nos atos de 8/1
- Determina busca na casa de Bolsonaro por atos de 8/1
- Ordena prisão de Anderson Torres por omissão nos atos de 8/1
2022
- Busca contra Carlos Bolsonaro
- Bloqueio de redes sociais de canais conservadores
- Prisão de Cacique Serere por incitação
- Busca contra deputado Otoni de Paula
- Revogação de porte de armas de Cacique Serere
- Quebra de sigilo telemático de bolsonaristas
- Busca contra bolsonaristas por vandalismo em Brasília
- Prisão de indígena José Acácio Serere por protestos
- Desmonetização de canais conservadores
- Multa de R$23 milhões a caminhoneiros
- Bloqueio de caminhoneiros pós-eleições
- Censura a rádio Jovem Pan
- Remoção de conteúdo de Nikolas Ferreira sobre eleições
- Busca contra Luciano Hang por fake news eleitorais
- Bloqueio de salários de empresários investigados
- Censura à Jovem Pan por críticas ao TSE
- Busca contra empresários bolsonaristas por supostas mensagens contra STF
- Multa diária de R$100 mil a Daniel Silveira por descumprir tornozeleira
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias
- Bloqueio de Telegram no Brasil por desobediência a ordens judiciais
- Condenação de Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 90 dias
- Prisão de Daniel Silveira por descumprir tornozeleira
- Tornozeleira eletrônica para Daniel Silveira
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 90 dias
2021
- Busca contra Zé Trovão
- Condenação de Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 90 dias
- Busca contra cantor Sérgio Reis
- Prisão de blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio
- Bloqueio de pagamentos a canais conservadores no YouTube
- Prisão de Roberto Jefferson por críticas ao STF
- Inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news por lives sobre urnas
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 90 dias
- Prisão de Roberto Jefferson por críticas ao STF
- Operação contra fake news com buscas em endereços ligados a investigados
- Quebra de sigilo bancário de investigados no inquérito das fake news
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 90 dias
- Condenação de Daniel Silveira a perda do mandato e prisão
- Manutenção da prisão de Daniel Silveira pelo plenário do STF
- Busca contra Daniel Silveira em sua cela
- Prisão em flagrante de Daniel Silveira por vídeo crítico ao STF
- Busca contra deputado Daniel Silveira no inquérito das fake news
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 90 dias
2020
- Prorrogação do inquérito dos atos antidemocráticos por mais 90 dias
- Prisão de Eduardo Bolsonaro no inquérito dos atos antidemocráticos
- Prisão de Oswaldo Eustáquio no inquérito dos atos antidemocráticos
- Busca contra Luciano Hang no inquérito das fake news
- Prisão de Roberto Jefferson por ataque a Moraes
- Remoção de perfis de redes sociais de investigados no inquérito fake news
- Quebra de sigilo bancário de 102 alvos no inquérito fake news
- Determinação de bloqueio internacional de contas de redes sociais de investigados no inquérito fake news
- Prorrogação do inquérito dos atos antidemocráticos por 90 dias
- Nova prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias
- Determinação de bloqueio de contas de redes sociais de investigados no inquérito fake news
- Voto pela rejeição da ADPF 572, defendendo continuidade do inquérito das fake news
- Prisão temporária de Sara Winter e ativistas bolsonaristas
- Deflagração da Operação Lupa com buscas contra desafetos no inquérito das fake news
- Determinação de depoimento de Weintraub à PF por fala contra STF no inquérito fake news
- Suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para diretor da PF
- Instauração do Inquérito dos Atos Antidemocráticos após o Dia do Exército
2019
- Primeira prorrogação do inquérito das fake news por 180 dias
- Busca e apreensão contra ex-PGR Rodrigo Janot
- PGR promove o arquivamento do Inquérito nos autos; Moraes ignora a jurisprudência do STF e rejeita o arquivamento
- Buscas e bloqueio de redes sociais no Inquérito das Fake News contra candidatos e internautas que criticaram o STF
- Censura a reportagem da Crusoé ligando Toffoli à Odebrecht por citar Amigo do amigo do meu pai
- Dias Toffoli instaura, por meio de Portaria nº 69 do Gabinete da Presidência do STF, o Inquérito das Fake News e designa Alexandre de Moraes como seu condutor
